Questão 1354540

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1354540

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Curadoria dos Bens do Ausente (Art. 22 ao 25)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

No que concerne ao instituto da ausência, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

Alternativa A:
Para entrar na posse dos bens do ausente os descendentes darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.
Alternativa B:
Em regra, a curadoria dos bens dos ausentes incumbe aos descendentes, aos ascendentes ou ao cônjuge não separados judicialmente, nesta ordem.
Alternativa C:
Se o ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, ele não perderá, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.
Alternativa D:
A sucessão definitiva poderá ser requerida, se o ausente conta com 80 anos de idade, e que de três anos datam as últimas notícias dele.
Alternativa E:
Decorridos três anos da arrecadação dos bens do ausente, se este deixou representante ou procurador, os interessados poderão requerer a abertura da sucessão provisória.