Questão 1354534

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1354534

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Com relação aos Diretos Sociais, é correto afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

Alternativa A:
a permissão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
Alternativa B: a participação nos lucros, ou resultados, vinculada à
remuneração, e, em regra, participação na gestão da
empresa, conforme definido em lei.
Alternativa C:
o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, excluindo a indenização a que o empregador está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Alternativa D:
a permissão de discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
Alternativa E:
a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

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