Questão
ID 135452Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta pelos Vereadores, que representam o povo. O número de Vereadores é fixado pela LOM, respeitando os limites constitucionais, e depende da população do Município. O rito de posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, ocorre em sessão solene.
Em que data ocorre a posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, para a legislatura e mandato, respectivamente?