Questão 1354479

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1354479

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí


A respeito da posse e do exercício, considere:

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

II. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

III. É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

IV. Se o servidor estiver afastado por motivo legal o início do exercício de função de confiança recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 1354479
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