Questão 135434

A Lei Complementar nº 45/2018 elenca as penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público municipal, que variam conforme a gravidade da infração. A penalidade de **suspensão** possui limites temporais que o candidato deve dominar.

Sobre a penalidade de suspensão, julgue os itens:

I. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação dos deveres funcionais, mas não poderá exceder a 30 (trinta) dias.

II. A suspensão só pode ser aplicada após a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou Sindicância, assegurada a ampla defesa.

III. O servidor suspenso perde, durante o período de suspensão, a remuneração, mas o tempo de afastamento é contado como de efetivo exercício para fins de aposentadoria.

IV. A penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias é uma das causas de demissão no caso de reincidência.

Estão corretas APENAS as afirmativas: