Questão 1354250

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1354250

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

É correto afirmar que compete à UNIÃO legislar

Alternativa A:
concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre desapropriação e serviço postal.
Alternativa B:
privativamente sobre seguridade social, registros públicos, defesa civil e propaganda comercial.
Alternativa C:
concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre comércio interestadual.
Alternativa D:
privativamente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Alternativa E:
privativamente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.