Questão 1354246

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1354246

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em

Alternativa A:
único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Alternativa B:
dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Alternativa C:
dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
Alternativa D:
dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
Alternativa E:
dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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