Questão 135424

O servidor público estável é aquele que, nomeado para cargo de provimento efetivo, adquire a estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho. Qual das formas de vacância abaixo exige o trânsito em julgado da sentença judicial ou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para que o servidor estável perca o cargo?