Questão 1354190

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1354190

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Quanto ao Poder Judiciário, sabe-se que o

Alternativa A:
magistrado goza da garantia da inamovibilidade, não podendo, em nenhuma hipótese, ser removido sem sua anuência.
Alternativa B:
chamado "quinto constitucional" dos advogados e membros do Ministério Público está presente nos Tribunais Regionais Eleitorais.
Alternativa C:
subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponde a 90% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
Presidente da República tem, para equilíbrio entre os Poderes, iniciativa privativa em relação à lei do Estatuto da Magistratura.
Alternativa E:
Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.