Questão 135418

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.

Proporcionar meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Criar a Guarda Municipal para a proteção de seus bens, serviços e instalações.