Questão
ID 1354130Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
A Constituição Federal prevê que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante". Esse dispositivo de proteção abrange