Questão 1354033

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1354033

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos da União,
assinale a opção correta nos termos da Lei n.º 8.112/1990.

Alternativa A: A nomeação para cargo isolado de provimento efetivo depende
de prévia habilitação em concurso público.
Alternativa B: Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo
público, acrescido das indenizações que porventura sejam
devidas ao servidor.
Alternativa C: O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas
comprovadamente realizadas pelo servidor com moradia,
sendo cabível o seu pagamento na hipótese de deslocamento do
servidor por força de alteração de lotação.
Alternativa D: Constitui requisito básico para investidura em cargo público
a quitação com as obrigações trabalhistas, militares e eleitorais.
Alternativa E: A demissão de ocupante de cargo em comissão pode dar-se
a pedido do servidor ou de ofício pela administração.