Questão 1354014

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1354014

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Impedimento do Processo Administrativo

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Um processo administrativo instaurado no âmbito de um órgão
público estará sujeito a nulidade caso

Alternativa A: o administrado formule as alegações e apresente os
documentos antes da decisão.
Alternativa B: haja a recusa de provas apresentadas pelos interessados por
serem consideradas protelatórias, mediante decisão
fundamentada.
Alternativa C: o administrado tenha obtido cópias de documentos do processo
para a elaboração de sua defesa.
Alternativa D: haja a atuação de autoridade que tenha interesse, mesmo que
indireto, na matéria.
Alternativa E: a intimação do administrado ocorra com antecedência de um
dia útil, mesmo com o seu comparecimento no local, na data e
na hora determinados.