Questão 1354010

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 1354010

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - TSE

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Considerando as regras do TSE para a administração e a
manutenção do cadastro eleitoral e assuntos correlatos, assinale a
opção correta.

Alternativa A: Via de regra, a revisão de eleitorado ocorre em ano eleitoral.
Alternativa B: As relações de eleitores constantes do cadastro eleitoral, com
dados como filiação e estado civil, serão acessíveis às
instituições públicas e privadas, ressalvada a privacidade
quanto ao endereço e telefone.
Alternativa C: A outorga a brasileiro do gozo de direitos políticos em
Portugal importará a perda desses mesmos direitos no Brasil.
Alternativa D: Comunicada a perda de direitos políticos pelo Ministério da
Justiça, a corregedoria-regional atualizará a situação das
inscrições na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos.
Alternativa E: A regularização da situação eleitoral de pessoa com restrição
de direitos políticos não ocorre simultaneamente à cessação do
impedimento.