Questão 1353994

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1353994

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

A respeito dos direitos das pessoas com deficiência e dos conceitos
estabelecidos pela legislação de regência, assinale a opção correta.

Alternativa A: A prioridade na aquisição de imóvel de programa habitacional
público é deferida à pessoa com deficiência sempre que
signifique melhora de moradia, sem limite de vezes.
Alternativa B: O serventuário da justiça que, no exercício de suas funções,
tomar conhecimento de violação aos direitos de pessoa com
deficiência deve remeter peças ao Ministério Público para as
providências cabíveis.
Alternativa C: O conceito de atendente pessoal abarca a prestação, por
enfermeiro, de serviço de enfermagem a pessoas com
deficiência.
Alternativa D: As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa
com deficiência devem assegurar atendimento psicológico
também a seus familiares.
Alternativa E: A isenção do imposto de renda é um dos benefícios reservados
à pessoa com deficiência, não se estendendo a seu
acompanhante.