Questão 1353993

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 1353993

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

A respeito da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)
e das políticas relacionadas ao clima e aos resíduos sólidos, assinale
a opção correta.

Alternativa A: Visando alcançar os objetivos traçados na Política Nacional
sobre Mudança do Clima, o Brasil adotou voluntariamente o
compromisso de promover ações de mitigação das emissões de
gases de efeito estufa.
Alternativa B: A lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos não
alcança as pessoas de direito privado, mas aplica-se a todas as
pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela geração
de resíduos sólidos.
Alternativa C: A utilização de tecnologias para a recuperação energética dos
resíduos sólidos urbanos independe de comprovação de
viabilidade técnica e ambiental.
Alternativa D: A gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos compreendem
a não geração e a redução, mas não a reutilização, dadas a
natureza e a composição desses resíduos.
Alternativa E: A A3P deve ser obrigatoriamente observada na elaboração do
Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral.