Questão 1353988 de Direito Ambiental - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 1353988

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

À luz das disposições da Lei n.º 12.305/2010, que trata da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.

Alternativa A: A lei considera resíduos perigosos aqueles que apresentem
significativo risco à saúde pública, mas não os que apresentem
risco à qualidade ambiental.
Alternativa B: Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos elaborados
pela União e pelos estados têm vigência indeterminada,
mas devem ser atualizados anualmente.
Alternativa C: Estarão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento
de resíduos sólidos os estabelecimentos comerciais e os
prestadores de serviços que gerarem resíduos perigosos
ou resíduos que, por suas características, não possam
ser equiparados aos resíduos domiciliares.
Alternativa D: Os prestadores de serviços públicos de limpeza urbana são
os principais responsáveis pela implementação de sistemas
de logística reversa para o retorno, aos fabricantes, de produtos
usados que tenham potencial poluente, como os artigos
eletroeletrônicos.
Alternativa E: Cabe à União fornecer ao Sistema Nacional de Informações
sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos as informações referentes
aos resíduos na esfera de competência de todos os entes
federativos.