Questão 1353983

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1353983

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Um empresário, proprietário de determinada empresa que firmou contrato com o poder público, contribuiu para a prática de ato de improbidade administrativa levado a efeito por servidor público de determinado órgão estatal.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A: o servidor público só estará sujeito ao disposto na Lei de
Improbidade Administrativa se pertencer a órgão da
administração direta.
Alternativa B: o empresário só estará sujeito às disposições da Lei de
Improbidade Administrativa se o ato de improbidade lhe
tiver beneficiado.
Alternativa C: o servidor só estará sujeito às disposições da Lei de
Improbidade Administrativa se tiver sido nomeado para
o cargo mediante concurso público.
Alternativa D: o servidor estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade
Administrativa ainda que exerça suas funções de forma
transitória.
Alternativa E: o empresário, por não ser agente público, não estará sujeito
ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

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