Questão 1353949 de Direito Ambiental - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 1353949

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Conceito de Desenvolvimento Sustentável

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Acerca do conceito de desenvolvimento sustentável e da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.

Alternativa A: Compete aos estados a gestão dos resíduos sólidos no território
dos municípios, bem como o controle e a fiscalização
da responsabilidade pelo gerenciamento desses resíduos.
Alternativa B: Cabe exclusivamente à União organizar e manter o
Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos
Resíduos Sólidos.
Alternativa C: Considera-se gestão integrada de resíduos sólidos o conjunto
de ações voltadas para a busca de soluções para os problemas
decorrentes do descarte de tais resíduos, de forma a se
considerarem as dimensões política, econômica, ambiental,
cultural e social, sob a premissa do desenvolvimento
sustentável.
Alternativa D: Para os efeitos legais, consideram-se geradores de resíduos
sólidos as pessoas físicas ou jurídicas que gerem tais resíduos
por meio de suas atividades, delas excetuado o consumo.
Alternativa E: O conceito de desenvolvimento sustentável consta de tratados
internacionais dos quais o Brasil é signatário, embora
a Constituição Federal de 1988 seja silente a esse respeito.