Questão 1353941

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 1353941

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TRE PE

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Considerando o disposto no Regimento Interno do TRE/PE
(Resolução n.º 120/2009), assinale a opção correta.

Alternativa A: Os dois advogados que devem compor o TRE/PE deverão ser
indicados em listas tríplices definidas pelo TJ/PE e nomeados
pelo governador do estado.
Alternativa B: Os desembargadores eleitorais efetivos servirão por dois anos
improrrogáveis, e os desembargadores substitutos servirão por
dois biênios consecutivos.
Alternativa C: As decisões que envolverem a anulação geral de eleições e a
perda de mandato ou diploma de candidatos só poderão ser
tomadas com a presença mínima de quatro dos membros do
tribunal, além do presidente.
Alternativa D: Insere-se entre as competências do TRE/PE a requisição, ao
Ministério da Defesa, de força federal para garantir a
segurança dos pleitos eleitorais.
Alternativa E: O presidente do TRE/PE será um dos desembargadores do
TJ/PE, cabendo a outro desses desembargadores a
vice-presidência, e, para corregedor regional eleitoral, será
eleito um dos membros do TRE/PE oriundo da classe dos
magistrados.