Questão 1353934

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 1353934

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Conforme a Lei número 9.099 de 1995 e o entendimento dos
tribunais superiores, a suspensão condicional do processo

Alternativa A: não será aplicável em caso de infrações penais cometidas em
concurso formal, quando a pena mínima cominada resultante
da incidência da majorante for inferior a um ano.
Alternativa B: será aplicável em caso de infrações penais cometidas em
concurso formal, quando a pena mínima cominada resultante
da incidência da majorante for superior a um ano, mas não
ultrapassar dois anos.
Alternativa C: não será aplicável em caso de infrações penais cometidas em
concurso material, quando a pena mínima cominada resultante
do somatório for igual a um ano.
Alternativa D: não será aplicável em caso de infrações penais cometidas em
continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada
resultante da incidência da majorante for superior a um ano.
Alternativa E: será aplicável em caso de infrações penais cometidas em
concurso material, quando a pena mínima cominada resultante
do somatório for igual ou inferior a dois anos.