Questão 1353926

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1353926

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

O habeas corpus é cabível

Alternativa A: para discutir excessivo valor exigido a título de alimentos em
decisão que tenha decretado a prisão civil do devedor.
Alternativa B: em favor de pessoa jurídica, pois tem como objetivo fazer
cessar todo e qualquer constrangimento ilegal.
Alternativa C: contra a aplicação de pena de multa em sentença penal
condenatória, pois a pena pecuniária pode ser convertida em
prisão.
Alternativa D: para afastar pena acessória de perda de cargo público imposta
em sentença penal condenatória.
Alternativa E: em casos de flagrante ilegalidade da prisão civil por dívida de
alimentos.