Questão 1353925

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1353925

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Com relação a negócios jurídicos, prescrição e provas, assinale
a opção correta à luz do Código Civil e da jurisprudência do S T J.

Alternativa A: A pretensão condenatória decorrente da declaração de nulidade
de cláusula contratual que preveja reajuste em plano de saúde
prescreve em três anos.
Alternativa B: A prova exclusivamente testemunhal é admitida somente
para negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo
do maior salário mínimo vigente no país ao tempo que
forem celebrados.
Alternativa C: A presunção é inferida a partir de um fato jurídico indireto e,
por essa razão, não consta no rol dos meios de prova do
Código Civil.
Alternativa D: Nas declarações de vontade, prevalece o sentido literal da
linguagem em detrimento da intenção nelas consubstanciada.
Alternativa E: A validade do negócio jurídico pode subordinar-se,
se convencionado pelas partes, a evento futuro e incerto,
mediante condição.