Questão 1353924 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 1353924

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade do Empregador/Comitente

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Quando caminhava pelo acostamento de uma via pública, Francisco foi atropelado por veículo de propriedade de uma locadora de veículos conduzido por Pedro. Em razão do acidente, Francisco sofreu fratura do fêmur e ficou internado por um mês. As lesões por ele sofridas geraram debilidade permanente, que o impedem de trabalhar, e cicatrizes na perna, que lhe causam constrangimento.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores,

Alternativa A: Francisco não pode cumular pedido de compensação por danos
morais e estéticos, porquanto os danos estéticos estão incluídos
nos danos morais.
Alternativa B: se Francisco não comprovar o valor auferido por seu trabalho,
o juiz poderá determinar que a eventual indenização arbitrada
seja paga de uma só vez, mesmo contra a vontade da vítima.
Alternativa C: a locadora de veículos e Pedro são solidariamente responsáveis
pelos danos causados a Francisco.
Alternativa D: caso Francisco viesse a óbito, cessariam seus direitos da
personalidade e seus pais não poderiam pleitear perdas
e danos.
Alternativa E: a debilidade permanente causada a Francisco pode dar causa
ao pagamento de pensão alimentícia pela causadora do dano,
no valor de no máximo um salário mínimo, até ele completar
sessenta e cinco anos de idade.

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Questão 1353924

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