Questão 1353922

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1353922

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

O servidor público titular de cargo efetivo de determinada autarquia
federal que passe a exercer mandato de deputado estadual

Alternativa A: ficará afastado do cargo efetivo e receberá apenas a
remuneração do cargo eletivo.
Alternativa B: ficará afastado do cargo efetivo, podendo optar pela
remuneração do cargo efetivo ou do cargo eletivo.
Alternativa C: poderá desempenhar os dois cargos se houver compatibilidade
de horários, caso em que perceberá as vantagens do cargo
efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo,
independentemente de submissão ao teto remuneratório.
Alternativa D: poderá desempenhar os dois cargos mesmo se houver
incompatibilidade de horários, caso em que perceberá as
vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do
cargo eletivo, observado o teto remuneratório.
Alternativa E: poderá ou não se licenciar do cargo efetivo, mas, caso não se
licencie, perceberá apenas a remuneração do cargo efetivo.