Questão 1353921

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1353921

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comodato (Art. 579 ao 585)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

A empresa Bebidas Bom Preço Limitada celebrou com uma empresa de alimentos, por prazo determinado, contrato de comodato cujo objeto era o empréstimo de um freezer. Era dever da comodatária armazenar somente produtos adquiridos da comodante.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável ao caso e o entendimento doutrinário sobre o tema,

Alternativa A: por ter natureza pessoal, o contrato de comodato não se
estenderá no caso de sucessão empresarial da empresa
comodatária.
Alternativa B: a comodante não poderá suspender o uso da coisa antes do
término do prazo do contrato, ainda que demonstre
necessidade imprevista e urgente.
Alternativa C: o negócio jurídico perfez-se com a assinatura do contrato.
Alternativa D: a empresa comodatária pode cobrar da empresa comodante
as despesas referentes ao uso e ao gozo da coisa emprestada.
Alternativa E: a cláusula de exclusividade acerca dos produtos que devem
ficar armazenados no freezer não poderia ter sido estipulada.

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