Questão 1353920

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1353920

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público Eleitoral

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Em relação ao Ministério Público Eleitoral (M P E), assinale a
opção correta.

Alternativa A: Em caso de suspeita de infração penal, se o órgão do
Ministério Público, em vez de apresentar a denúncia, requerer
o arquivamento da comunicação, o juiz será obrigado a atender
ao pedido.
Alternativa B: O procurador-geral da República exercerá as funções de
procurador-geral junto ao T S E e poderá designar outros
membros do Ministério Público da União para auxiliá-lo.
Alternativa C: Em se tratando de crimes na esfera eleitoral, prevê-se ação
pública ou pública condicionada, sendo o Ministério Público
o titular exclusivo da ação criminal.
Alternativa D: A carreira autônoma do M P E foi criada pela Constituição
Federal de 1988.
Alternativa E: O M P E atua nas áreas penal e administrativa, mas não na
cível.