Questão 1353919

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1353919

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Adoção

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

A respeito do direito das famílias, assinale a opção correta.

Alternativa A: O ato jurídico da adoção depende da efetiva assistência do
poder público e de sentença constitutiva, ressalvados os casos
de maiores de dezoito anos de idade, que independem
de sentença.
Alternativa B: O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode
ser feito por manifestação direta e expressa perante o juiz.
Alternativa C: Não se admite a alteração do regime de bens no curso
do matrimônio.
Alternativa D: A obrigação de prestar alimentos não é transmitida aos
herdeiros do devedor.
Alternativa E: O bem de família pode ser instituído mediante qualquer
instrumento que evidencie a vontade da entidade familiar
de destacar parte de seu patrimônio.