Questão 1353917

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1353917

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público Eleitoral

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

No que concerne ao Ministério Público Eleitoral (M P E), assinale
a opção correta de acordo com o entendimento do S T F.

Alternativa A: O M P E é um ramo do Ministério Público, possui estrutura
própria e tem como chefe o procurador regional eleitoral.
Alternativa B: O M P E só pode investigar suspeita de crime eleitoral após
determinação da justiça eleitoral.
Alternativa C: A designação, por procurador regional eleitoral, que é membro
do Ministério Público Federal, de membro do Ministério
Público local para promotor eleitoral não afronta a autonomia
administrativa do Ministério Público estadual.
Alternativa D: Enquanto exercer a função de promotor eleitoral, o membro do
Ministério Público ficará afastado de sua função institucional
de promotor de justiça.
Alternativa E: O procurador-geral da República não detém a prerrogativa de
iniciar projetos de lei que versem sobre a organização e as
atribuições do M P E.