Questão 1353870

Direito Previdenciário · 2017

Questão

ID 1353870

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Com referência à CSLL, assinale a opção correta.

Alternativa A: O regime de tributação da CSLL pode ser diferente do regime
do IRPJ, a depender da opção feita pelo contribuinte.
Alternativa B: Os lucros decorrentes de participações societárias integram a
base de cálculo da CSLL, independentemente de sua natureza.
Alternativa C: A majoração da CSLL somente poderá ser cobrada no
exercício financeiro seguinte ao da lei que aprovar o aumento.
Alternativa D: O fato gerador da CSLL está definido em legislação específica,
a partir de autorização dada em lei complementar.
Alternativa E: Para usufruir da isenção da CSLL, as instituições de caráter
filantrópico devem aplicar integralmente seus recursos na
manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais.