Questão 1353831

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1353831

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Em relação ao princípio da descentralização na administração
pública, assinale a opção correta.

Alternativa A: Para formalizar a descentralização de atividades da
administração federal para as unidades federadas,
os instrumentos legais utilizados são os contratos.
Alternativa B: A administração de casos individualizados e a definição
das normas e critérios a serem obedecidos pelos responsáveis
pela execução são de competência de cada nível de execução.
Alternativa C: Nos órgãos da administração federal, a estrutura central
de direção deve concentrar-se no planejamento, na supervisão,
na coordenação e no controle, e não nas rotinas de execução
de tarefas de mera formalização de atos administrativos.
Alternativa D: Convênios e parcerias público-privadas são as formas de
descentralização de atividades da administração federal
para a esfera privada.
Alternativa E: A distribuição das atividades entre os servidores dentro de um
mesmo núcleo da administração pública é uma forma
de descentralização.