Questão 1353825

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1353825

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Prestação de Contas

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Assinale a opção correta acerca de prestação de contas dos gastos
de campanha.

Alternativa A: Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos
financeiros, esta deverá ser utilizada na criação e manutenção
de instituto ou fundação de pesquisa e educação política.
Alternativa B: O uso, na campanha, de recursos provenientes de conta outra
que não aquela aberta com essa finalidade específica implica
as sanções de advertência ao candidato e multa.
Alternativa C: A inobservância do prazo para a prestação de contas impede a
diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.
Alternativa D: Os partidos políticos, as coligações e os candidatos são
obrigados a criar um sítio eletrônico na rede mundial de
computadores, para declarar os recursos recebidos nas suas
campanhas em até setenta e duas horas do seu recebimento.
Alternativa E: O critério que autoriza a utilização do sistema simplificado de
prestação de contas é apenas a reduzida movimentação
financeira do candidato.