Questão 1353817

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1353817

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

O princípio da razoabilidade

Alternativa A: se evidencia nos limites do que pode, ou não, ser considerado
aceitável, e sua inobservância resulta em vício do ato
administrativo.
Alternativa B: incide apenas sobre a função administrativa do Estado.
Alternativa C: é autônomo em relação aos princípios da legalidade e
da finalidade.
Alternativa D: comporta significado unívoco, a despeito de sua amplitude,
sendo sua observação pelo administrador algo simples.
Alternativa E: pode servir de fundamento para a atuação do Poder Judiciário
quanto ao mérito administrativo.