Questão 1353810 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 1353810

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto nº 7.746/2012 - Desenvolvimento Nacional Sustentável em Contratações

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Acerca dos critérios e das diretrizes para a promoção do
desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela
administração pública federal, assinale a opção correta com
base no que dispõe a PNMC.

Alternativa A: A Comissão Interministerial de Sustentabilidade, criada
no âmbito da administração pública federal, tem caráter
temporário e visa à implementação de planos de gestão
de logística sustentável no âmbito de cada órgão público.
Alternativa B: A apresentação, pelo licitante vencedor, de bem ou serviço
que seja considerado inadequado quanto às exigências
de sustentabilidade implica sua imediata e sumária eliminação
do certame.
Alternativa C: As linhas de crédito e financiamento, desde que oriundas
de agentes financeiros públicos, são consideradas instrumentos
da PNMC.
Alternativa D: Visando estimular processos e tecnologias que contribuam para
a redução de emissões e a remoção de gases de efeito estufa,
o poder público deve estabelecer critérios de preferência nas
licitações públicas para as propostas que prevejam maior
economia de energia e água.
Alternativa E: Na aquisição de bens, a administração pública pode pleitear
que os bens sejam constituídos por substâncias que reduzam
o impacto ambiental, mas é vedada a exigência de que sejam
constituídos de material reciclado ou biodegradável.

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Questão 1353810

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