Questão 1353774

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1353774

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Comunicação dos Atos do Processo Administrativo

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

No que concerne à comunicação dos atos do processo
administrativo na Administração Pública Federal é correto
afirmar:

Alternativa A: É vedada, em qualquer caso, a intimação por meio
de publicação oficial de decisão em processo
administrativo.
Alternativa B: O desatendimento da intimação gera a renúncia a
direito pelo administrado.
Alternativa C: A intimação observará a antecedência mínima de
cinco dias úteis quanto à data de comparecimento.
Alternativa D: O desatendimento da intimação importa o reconhecimento
da verdade dos fatos.
Alternativa E: As intimações serão nulas quando feitas sem observância
das prescrições legais, mas o comparecimento
do administrado supre sua falta ou irregularidade.