Questão
ID 1353768Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
No caso de pedido de autorização para a decretação de
estado de sítio, a convocação extraordinária do Congresso
Nacional far-se-á pelo
estado de sítio, a convocação extraordinária do Congresso
Nacional far-se-á pelo