Questão
ID 1353743Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Reserva de Plenário ou Cláusula de Reserva de Plenário ou Regra do Full Bench (Artigo 97 da CF)
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
As decisões que envolverem a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, a interpretação
do Código Eleitoral em face da Constituição Federal, a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de
candidatos, só poderão ser tomadas com a presença de
do Código Eleitoral em face da Constituição Federal, a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de
candidatos, só poderão ser tomadas com a presença de