Questão 1353703

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1353703

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Autonomia dos Tribunais (Artigos 96 e 99 da CF)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa
e financeira. Os tribunais elaborarão suas propostas
orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente
com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
O encaminhamento da proposta, ouvidos os
outros tribunais interessados, compete, no âmbito da
União,

Alternativa A: ao Presidente da República, com aprovação do
Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B: ao Presidente do Supremo Tribunal Federal com
aprovação do Superior Tribunal de Justiça e do
Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa C: aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos
Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos
tribunais.
Alternativa D: aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos
Tribunais Superiores, com a aprovação do Presidente
da República.
Alternativa E: ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, com
aprovação da Ordem dos Advogados do Brasil.

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