Questão 1353702

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1353702

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

De acordo com a Constituição Federal brasileira, conceder-
se-á mandado de injunção

Alternativa A: para proteger direito líquido e certo, não amparado
por habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade
ou abuso de poder for autoridade pública.
Alternativa B: para assegurar o conhecimento de informações relativas
à pessoa do impetrante, constantes de registros
ou bancos de dados de entidades governamentais
ou de caráter público.
Alternativa C: para a retificação de dados, quando não se prefira
fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Alternativa D: para assegurar o conhecimento de informações relativas
à terceira pessoa, constantes de registros ou
bancos de dados de entidades governamentais ou
de caráter público.
Alternativa E: sempre que a falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais
e das prerrogativas inerentes à nacionalidade,
à soberania e à cidadania.