Questão 1353661

Direito Civil · 2011

Questão

ID 1353661

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Abandono

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

De acordo com o Código Civil brasileiro, o imóvel urbano
que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais
o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na
posse de outrem,

Alternativa A: não poderá ser arrecadado como bem vago, uma
vez que não existe a figura do abandono de bem
imóvel no Código Civil brasileiro.
Alternativa B: poderá ser arrecadado como bem vago e passar,
três anos depois, à propriedade do Município ou à
do Distrito Federal, se se achar nas respectivas
circunscrições.
Alternativa C: poderá ser arrecadado como bem vago e passar,
dois anos depois, à propriedade do Município ou à
do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.
Alternativa D: poderá ser arrecadado como bem vago e passar,
cinco anos depois, à propriedade da União.
Alternativa E: poderá ser arrecadado como bem vago e passar,
dez anos depois, à propriedade do Estado ou à do
Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

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