Questão
ID 135365Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Aposentadoria dos Professores, Lei complementar nº 65/2020 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências, Proventos: Cálculo e Reajuste
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 65/2020 remete à legislação previdenciária municipal e federal para tratar da aposentadoria. Em linhas gerais, os proventos de aposentadoria dos servidores do Magistério, quando devidos, serão concedidos e reajustados de forma a assegurar: