Questão 1353645

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1353645

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Fontes Primárias, Principais ou Diretas

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é
correto afirmar que:

Alternativa A: o costume não é considerado fonte do Direito Administrativo.
Alternativa B: uma das características da jurisprudência é o seu
universalismo, ou seja, enquanto a doutrina tende a
nacionalizar-se, a jurisprudência tende a universalizar-
se.
Alternativa C: embora não influa na elaboração das leis, a doutrina
exerce papel fundamental apenas nas decisões contenciosas,
ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.
Alternativa D: tanto a Constituição Federal como a lei em sentido
estrito constituem fontes primárias do Direito Administrativo.
Alternativa E: tendo em vista a relevância jurídica da jurisprudência,
ela sempre obriga a Administração Pública.