Questão 1353644

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1353644

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dissolução da Sociedade

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

A empresa Macro Engenharia Ltda. celebrou contrato
administrativo com o Estado de Pernambuco para a
execução de determinada obra pública, a ser realizada no
prazo de dois anos. Após seis meses da data da assinatura
do contrato, houve a dissolução da referida sociedade
empresária. Tal fato

Alternativa A: não enseja qualquer providência, bastando que a
empresa comunique a Administração Pública do fato
ocorrido.
Alternativa B: constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo,
por ato escrito e unilateral da Administração
Pública.
Alternativa C: constitui motivo para a alteração do contrato administrativo,
a ser efetivada unilateralmente pela Administração
Pública.
Alternativa D: acarretará a rescisão do contrato administrativo, que
deverá, obrigatoriamente, ser realizada judicialmente,
nos termos da legislação.
Alternativa E: é causa de alteração do contrato administrativo, por
acordo entre as partes.

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