Questão
ID 135357Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Lei complementar nº 65/2020 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estágio Probatório é o período fundamental de avaliação da aptidão e capacidade do servidor para o desempenho do cargo de provimento efetivo. Para o Professor, esse período é de 3 (três) anos de efetivo exercício, e a avaliação é um processo contínuo e obrigatório.
Sobre o Estágio Probatório do Professor, de acordo com a Lei Complementar nº 65/2020, avalie as afirmações:
I. A avaliação do Estágio Probatório deve considerar a assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, dentre outros fatores específicos da docência.
II. A avaliação será processada semestralmente, por comissão específica, e o resultado da avaliação final deverá ser homologado pela autoridade competente antes do fim do período probatório.
III. Se o Professor não for aprovado no Estágio Probatório, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, se estável, ou exonerado, caso contrário.
IV. Durante o Estágio Probatório, o Professor está impedido de se licenciar para tratar de interesses particulares ou de se afastar para cursar pós-graduação stricto sensu.
Está(ão) correta(s):