Questão 1353512

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2011

Questão

ID 1353512

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento na CF/88 (Art. 165 a 169)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Sobre o ciclo orçamentário anual no Brasil, é correto
asseverar:

Alternativa A: Embora a Constituição assegure autonomia administrativa
e financeira ao Poder Judiciário, a sua proposta
orçamentária será elaborada pelo Poder Executivo.
Alternativa B: O orçamento fiscal e o de investimentos constantes
do projeto de lei orçamentária anual terão, entre
suas funções, a de reduzir as desigualdades interregionais,
segundo critério populacional.
Alternativa C: O projeto de plano plurianual deve viger até o último
exercício do mandato do Chefe do Poder Executivo.
Alternativa D: A Constituição Federal de 1988 permite que emendas
ao projeto de lei do orçamento anual sejam
aprovadas, mesmo que não contenham indicação
dos recursos necessários ao seu financiamento.
Alternativa E: Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão
o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o
orçamento anual.