Questão 1353503

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1353503

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Complementar Nº 64/1990 - Lei de Inelegibilidade

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar
no 64/1990 e alterações posteriores),

Alternativa A: a declaração de inelegibilidade de candidato a Prefeito
Municipal prejudicará a candidatura do respectivo
candidato a Vice-Prefeito.
Alternativa B: no processo sumaríssimo de investigação judicial, o
Ministério Público Eleitoral terá as mesmas atribuições
do relator em processos judiciais.
Alternativa C: as transgressões pertinentes a origem de valores
pecuniários só poderão ser apuradas pelo Ministério
Público Eleitoral.
Alternativa D: é facultado ao partido político ou coligação que
requerer o registro de candidato considerado inelegível
dar-lhe substituto, mesmo que a decisão transitada
em julgado tenha sido proferida após o termo
final do prazo de registro.
Alternativa E: no processo sumaríssimo de investigação judicial, o
julgamento caberá ao Corregedor-Geral ou ao Corregedor
Regional.