Questão
ID 135348Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Lei Orgânica do Município de Brasilândia de Minas
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A LOM, ao tratar do Poder Executivo, estabelece regras de substituição em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito. Se ambos estiverem impedidos ou ocorrer a vacância dos respectivos cargos, a Lei Orgânica determina que assumirá o cargo de Prefeito: