Questão 1353465

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1353465

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VII - do Tempo de Serviço

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Em se tratando de servidores públicos, é correto que

Alternativa A:
a lei só pode aplicar o regime remuneratório de subsídio para as carreiras do serviço público referidas expressamente na Constituição Federal.
Alternativa B:
a aposentadoria compulsória dá-se com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Alternativa C:
a lei pode, excepcionalmente, estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Alternativa D:
a estabilidade é obtida após dois anos de efetivo exercício pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa E:
o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal deve ser contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.