Questão 1353420

mas esse preceito não é absoluto, tanto que o pedido de revisão criminal não precisa ser subscrito por advogado.

preceito que é absoluto, sendo nulo todo processo em que alguém postula sem assistência técnica de advogado.

razão pela qual é necessária a assistência técnica de advogado no pedido de habeas corpus.

mas esse preceito não é absoluto, representando, tão-só, uma faculdade à assistência técnica de um advogado, tanto que a parte pode dispensá-la quando quiser.

razão pela qual é imprescindível a assistência técnica de advogado no pedido de revisão criminal.