Questão 1353407

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1353407

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Uma das características da ação popular é

Alternativa A:
o seu cabimento em caso de ilegalidade ou abuso de poder com ofensa a direito líquido e certo.
Alternativa B:
a possibilidade de sua propositura por partido político com representação no Congresso Nacional.
Alternativa C:
a isenção das custas judiciais e dos ônus da sucumbência, salvo se comprovada a má-fé.
Alternativa D:
o objetivo de retificação de dados de qualquer pessoa, constantes de bancos de entidades de caráter público.
Alternativa E:
a presença obrigatória no pólo ativo da relação processual de entidades ou movimentos populares legalmente constituídos há mais de um ano.